RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2022

14.09.2023

Processo nº 00196.004499/2023-89

DO RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Objeto: Contratação do Profissional Dr. Rogério Favreto para realizar a palestra “Atividades privativas, potencialmente exclusivas e compartilhadas dos profissionais de Enfermagem à luz da Lei do Exercício Profissional”. A palestra ocorrerá no 13º Seminário Nacional de Fiscalização do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, a ser realizado de 18 a 21 de setembro de 2023, na cidade de Bento Gonçalves/RS. Contratada: RF TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA-ME, CNPJ: 47.897.252/0001-29. Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.028 – Congressos, Convenções, Conferências, Seminários, Simpósios e Reuniões. Fundamentação legal: art. 74, III, f, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Betânia Maria Pereira dos Santos

Presidente.

Conforme anexo.