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Piso da Enfermagem: adiada reunião do setor privado no TST

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10.10.2023

A reunião entre representantes dos trabalhadores da Enfermagem e dos empregadores do setor privado, que será mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi adiada para o dia 26/10. O encontro, que estava previsto para amanhã (11), é uma demanda da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), que solicitou auxílio do TST para as negociações com a Federação Nacional dos Enfermeiros e a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde sobre os ajustes salariais, após a entrada em vigor do Piso da Enfermagem.

A CNSaúde, que representa hospitais e clínicas privadas, alega que a conciliação é necessária por não haver acordo com os trabalhadores após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade do piso. A decisão estabeleceu o prazo de 60 dias para a negociação coletiva para a implementação do piso salarial na iniciativa privada. Caso não haja acordo, prevalece o valor estabelecido em lei, de R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para os técnicos de Enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) defende a aplicação integral do Piso Salarial em todo o território nacional. “Os valores pactuados são fruto de ampla negociação, levando em conta a realidade econômica, e visam justamente erradicar salários miseráveis”, afirma a presidente do Cofen, Betânia Santos.

Histórico – Conquista histórica da Enfermagem, o Piso Salarial Nacional foi aprovado com forte apoio popular, em votação unânime no Senado e amplamente majoritária na Câmara (97%). A lei, proposta pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi aprovada nos termos da emenda substitutiva da senadora Eliziane Gama, após ampla pactuação liderada pelo Cofen. Sua aplicação havia sido suspensa liminarmente em ação movida por entidades patronais, mas a a constitucionalidade do piso foi reconhecida.

Fonte: Ascom - Cofen