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Cadastro utilizado para repasses do Piso da Enfermagem é de responsabilidade do Ministério da Saúde

Cofen colabora para resolver inconsistência de dados, mas não faz a gestão do InvestSUS. Decisão sobre pagamentos é exclusiva do MS.

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22.02.2024

Começou a circular nas redes sociais uma notícia falsa dizendo que o encaminhamento de uma lista de 2 mil profissionais pelo Ministério da Saúde ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) para validação de cadastro está resultando no impedimento dessas pessoas a receber o piso salarial. Evidentemente, a informação é falsa.

Assim, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) reafirma que a responsabilidade pelo deferimento ou não dos repasses federais para o pagamento do piso salarial é de inteira responsabilidade do Ministério da Saúde, assim como a competência pelo cadastro de dados e informações no InvestSUS é dos gestores locais.

Com o propósito de ajudar a resolver eventuais problemas e viabilizar o pagamento do piso para todas e todos os profissionais de enfermagem em tempo hábil, o Cofen colabora com o cruzamento de dados e informações para solucionar inconsistências que possam impedir os repasses.

Além disso, foi criado um sistema de verificação de registro na plataforma CofenPlay, para que os profissionais da categoria possam emitir a declaração de inscrição e questionar inconsistências alegadas pelo Ministério da Saúde.

É fato que o Cofen recebeu uma base de dados com 2 mil nomes do Ministério da Saúde para checar dados e informações de profissionais da categoria. Entretanto, esse serviço de checagem serve para auxiliar o complemento de dados e resolver pagamentos que ainda estão travados, e não o contrário.

Nesse sentido, também é importante esclarecer que a inadimplência de anuidade não impede o pagamento do piso. Ou seja, independentemente de sua condição fiscal, o profissional contemplado pelos repasses federais têm direito ao piso salarial.