DECISÃO COFEN N° 45 DE 13 DE MARÇO DE 2024

18.03.2024

Aprova a atualização do Manual de Gestão do Programa de Estágio Cofen – MAN 307, instituído pelo Decisão Cofen nº 004/2021.

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM – Cofen, em conjunto com a Primeira-Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO a prerrogativa estabelecida ao Cofen no art. 8º, IV, da Lei nº 5.905/73, de baixar provimentos e expedir instruções, para uniformidade de procedimento e bom funcionamento do Cofen e dos Conselhos Regionais de Enfermagem;

CONSIDERANDO que o Manual de Gestão do Programa de Estágio Cofen – MAN 307, aprovado pelo Decisão Cofen nº 004/2021, estabelece um regulamento com diretrizes, critérios e procedimentos para execução e gestão do programa de estágio no Cofen, sendo ao longo de sua eficácia verificadas necessidades de atualizações propostas são a partir das observações ocorridas ao longo da sua implementação, identificando-se a oportunidade de se efetuar ajustes com base, principalmente, em ocorrências ausentes em seu descritivo;

CONSIDERANDO tudo o mais que consta dos autos do Processo SEI nº 0613/2020, bem como a deliberação do Plenário do Cofen em sua 562ª Reunião Ordinária, realizada no dia 1º de março de 2024,

DECIDEM:

Art. 1º Aprovar a atualização do Manual de Gestão do Programa de Estágio Cofen MAN 307, instituído pelo Decisão Cofen nº 004/2021.

Parágrafo único. O Manual atualizado de que trata esta decisão está disponível no sítio de internet do Cofen (www.portalcofen.gov.br).

Art. 2º Esta Decisão entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
Coren-PB 42.725-ENF-IR
Presidente

SILVIA MARIA NERI PIEDADE
Coren-RO 92.597-ENF
Primeira-Secretária

Fonte: https://www.cofen.gov.br/decisao-cofen-n-45-de-13-de-marco-de-2024/