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Cuidado em liberdade é a bandeira do Dia da Luta Antimanicomial

Reforma Psiquiátrica brasileira é fruto de ampla mobilização social, com ampla participação da Enfermagem.

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16.05.2024

O cuidado em liberdade é a bandeira do Dia da Luta Antimanicomial (18 de maio). Sintetizada na Lei 10216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, a reforma psiquiátrica brasileira é fruto de mobilização social com ampla participação da Enfermagem. Em 1978, denúncias de profissionais da Divisão Nacional de Saúde Mental (Dinsam/MS) sobre graves violações humanitárias em instituições psiquiátricas levou à demissão em massa. Em 1987, foi fundado o movimento antimanicomial, trazendo o protagonismo dos usuários. 

A Reforma Psiquiátrica é uma conquista civilizatória, mas é imprescindível fortalecer a rede de atenção psicossocial (RAPS). “Houve, nos últimos anos, um redirecionamento dos recursos públicos, priorizando Comunidades Terapêuticas, ao mesmo tempo em que se drenavam recursos para o atendimento ambulatorial e reinserção”, aponta a enfermeira Dorisdaia Humerez, mestre em Enfermagem Psiquiátrica e doutora pela Universidade de São Paulo (USP). “O resultado se vê nas calçadas, com aumento expressivo da população em situação de rua”.

O Brasil tem mais de 236 mil pessoas vivendo em situação de rua. Além da pobreza, o sofrimento psíquico, isolamento social e desassistência estão associados a um risco ampliado de desabrigamento. Fortalecer os vínculos sociais e o cuidado multiprofissional é fundamental para evitar situações extremas como essas e garantir aos pacientes psiquiátricos uma vida digna, mesmo com limitações. Na recuperação da dependência do álcool, estratégias terapêuticas que explorem a relação do paciente consigo, com os outros e com o próprio sofrimento podem ser mais eficazes que a exclusiva tentativa de manter o paciente sóbrio, sinalizam estudos.

Comunidades terapêuticas foram objeto de diversas denúncias de violações aos direitos humanos, como tortura, sequestro, cárcere privado e trabalho forçado. Relatório do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Federal de Psicologia (CFP), após vistorias em 28 comunidades terapêuticas de 11 estados, confirma violações. No governo Bolsonaro, entidades cristãs receberam 70% da verba para comunidades terapêuticas, incluindo grupos relacionados a violações de direitos humanos, como a Comunidade Terapêutica Desafio Jovem Maanaim. 

O Conselho Nacional de Assistência Social, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (CNAS/MDA), publicou em abril resolução negando o reconhecimento de comunidades terapêuticas como entidades de assistência social e sua vinculação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A resolução 151/2024 determina que somente devem ser inscritas nos conselhos assistência social entidades com preponderância de serviços, programas, projetos ou ofertas socioassistenciais que se enquadrem nos critérios normativos das resoluções CNAS 109/2009, 27/2011, 33/2011, 34/2011.

Registre sua especialidade – Enfermeiros com especialização, mestrado ou doutorado em saúde mental, podem registrar gratuitamente seu título no respectivo Conselho Regional de Enfermagem (Coren). A Portaria 336/2022, do Ministério da Saúde, determina que as equipes que atuam nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e leitos de internação psiquiátrica em hospital geral devem ter a presença de pelo menos um enfermeiro em saúde mental. 

 

Fonte: Ascom/Cofen