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MS lança biblioteca virtual sobre regulamentação do trabalho em saúde

Nova ferramenta reúne documentos que são atualizados constantemente

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04.06.2024

O Ministério da Saúde (MS), por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), lançou a Biblioteca de Regulação do Trabalho em Saúde (BRTS). A ferramenta virtual possibilita o acesso a uma base documental que centraliza normas vigentes e registros sobre atividades de profissionais de saúde.

O objetivo central é auxiliar trabalhadores da saúde que buscam a regulamentação de suas profissões, orientando o trabalho e a tomada de decisões técnico-científicas. Os dados reunidos na BRTS são coletados de diferentes bases de dados públicos da Presidência da República e dos conselhos profissionais de saúde no âmbito federal, além de artigos científicos e projetos de lei.

A BRTS abrange vários temas, desde a regulamentação do exercício das profissões de saúde até diretrizes para segurança no trabalho, tramitando por questões éticas e de responsabilidade profissional. A biblioteca dá acesso a leis, decretos, resoluções, pareceres e outros documentos de profissões que são consideradas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). No Brasil, a regulação abrange tanto o setor privado quanto as políticas públicas do SUS.

Fonte: Ministério da Saúde