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Vazios assistenciais causam erosão na saúde do Brasil

Acesso à saúde não é direito relativo e disponibilidade de serviços se impõe como condição

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28.06.2024

O princípio da universalidade determina que todas as pessoas têm direito de acesso às ações e serviços de saúde. Também conhecido como princípio da generalidade, trata-se de um dos pilares fundantes do Sistema Único de Saúde (SUS), consoante aos princípios da equidade e integralidade. Não obstante a sua imprescindibilidade, o direito à saúde ainda é desigual no Brasil. Existem verdadeiros vazios assistenciais, caracterizados pela subsistência de espaços rurais e urbanos onde simplesmente não há disponibilidade de ações, serviços e políticas de saúde.

Estamos falando de grandes periferias urbanas, zonas rurais remotas, comunidades indígenas, quilombos e beiradões onde não se verifica sequer a oferta de serviços de Atenção Primária à Saúde (APS). Prontamente, é nesses espaços onde se verifica os maiores índices de adoecimento e morte por causas evitáveis.

Nesses lugares, a população vive literalmente sem acesso à saúde. Se precisar tratar uma gripe, aplicar vacina, fazer um tratamento, realizar um parto, corrigir uma fratura, entre outros procedimentos de rotina, o paciente precisa se deslocar por grandes distâncias em sofrimento até receber assistência, quando não morre.

Evidentemente é necessário reconhecer os significativos avanços que obtivemos em 34 anos de SUS. O nosso sistema de saúde é o maior do mundo e aumenta a sua capilaridade constantemente. Portanto, o que se pretende fazer é uma crítica construtiva, que nos permita direcionar esforços para erradicar os vazios assistenciais que ainda persistem.

A Enfermagem pode ajudar nesse sentido. Como maior categoria profissional da saúde, a profissão é a chave para resolver o problema de acesso à saúde em todo o país. Com independência, autonomia e estrutura adequada, profissionais da categoria podem realizar consultas, prescrever medicações e conduzir tratamentos resolutivos, de modo a atender as necessidades elementares da população e resolver gargalos que impedem a edificação do SUS.

Para além de oferecer atendimento elementar às pessoas, a Enfermagem pode prevenir, identificar e encaminhar a resolução de problemas graves de saúde, antes que seja tarde demais para uma solução adequada.

Com isso, é perfeitamente possível diminuir o grau de sofrimento das populações ainda desassistidas e assim concretizar um sistema de saúde focado em soluções, e não em problemas; focado primordialmente no ser humano, e não em doenças e medidas paliativas.

Principalmente onde a população mais precisa, o sistema privado não tem interesse de atuar, pois não circula grandes quantidades de dinheiro. Nesse sentido, precisamos ocupar esse vácuo e resgatar o foco da saúde no ser humano, com espírito público e políticas de Estado.

O direito fundamental à saúde se impõe como universal, integral e igualitário. Não se trata de direito relativo, é um imperativo absoluto imprescindível à vida digna expresso na Constituição Federal de 1988.

Fonte: Presidência do Cofen