Câmara discute criação de índice de reajuste do Piso da Enfermagem

Medida preserva poder de compra do piso de enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem

10.07.2024

Representantes de sindicatos e associações de Enfermagem também participaram da audiência

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (9) uma audiência pública para discutir o reajuste anual automático do piso salarial dos profissionais de Enfermagem. A iniciativa visa assegurar que enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem mantenham seu poder de compra diante da inflação e das mudanças econômicas.

A sessão foi convocada pelo deputado federal Bruno Farias (Avante-MG), que convidou representantes da categoria para reforçar a importância da pauta. Ele ressaltou a importância de garantir a valorização contínua desses profissionais que desempenham um papel crucial na saúde pública. “Estamos trabalhando para que os profissionais de Enfermagem não sejam prejudicados pelas variações econômicas. É essencial que tenhamos um índice de reajuste que assegure um piso salarial digno e que acompanhe a inflação. Isso é uma questão de justiça e reconhecimento pela dedicação e trabalho árduo desses profissionais,” afirmou Farias.

De acordo com a proposta, o piso será atualizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Farias destacou que o piso salarial foi implantado há um ano e meio e ainda não teve correção, apesar de ter sido aprovado com fonte de recursos assegurada. Ele acrescentou que, com os aumentos constantes de preços, o poder de compra da categoria fica prejudicado.

Daniel Menezes, vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), explica que o piso salarial, estabelecido há dois anos, já não é mais suficiente para cobrir as necessidades econômicas devido à inflação. “A criação de um índice de reajuste anual é fundamental para garantir que os profissionais de Enfermagem mantenham seu poder de compra ao longo do tempo, incentivando a permanência e dedicação na profissão”, aponta.

Daniel Menezes destacou que, apesar do reconhecimento da Enfermagem pós-pandemia ter definido o piso salarial, é essencial que os parlamentares garantam as conquistas já obtidas

Menezes destacou que, apesar do reconhecimento da Enfermagem pós-pandemia ter definido o piso salarial, é essencial que os parlamentares garantam as conquistas já obtidas. “O Cofen continuará lutando para assegurar que nossos profissionais não sejam desvalorizados com o tempo”, concluiu.

Representantes de sindicatos e associações de Enfermagem também participaram da audiência, reforçando a necessidade de um reajuste justo. Eles argumentaram que a medida não só beneficiaria os profissionais, mas também contribuiria para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde prestados à população.

Ao encerrar a audiência, o deputado anunciou que será encaminhado na próxima semana um ofício solicitando ao Ministério Público Federal que o piso nas instituições privadas seja pago, a ponto de criar um projeto de lei, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) ou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para penalizar as instituições que não estão cumprindo com o pagamento do piso. Também será feito um requerimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) solicitando informações referentes aos recursos e os critérios utilizados, além de convidar a ministra da Gestão para ajudar a equacionar o reajuste do piso salarial.

Entenda – Em 2022, quando sancionada a lei 14.434 que estabelece o piso salarial da Enfermagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo que previa o reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Segundo a justificativa, isso promoveria indexação do piso ao índice de reajuste automático, gerando vinculação ou equiparação de quaisquer espécies de reajuste para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Além disso, o ex-presidente pontuou que a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais e municipais a índices federais de correção monetária, como o INPC, afrontaria a autonomia dos entes federativos para concederem os reajustes aos seus servidores.

De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, a inclusão do artigo que versa sobre o reajuste anual aos profissionais de Enfermagem visa assegurar a sua proteção, alinhando-se aos princípios estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) nas convenções 151 e 198, além de promover a estabilidade econômica e social dos trabalhadores da classe.