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Prefeitura de Cubati terá que retificar edital e cumprir Piso Salarial da Enfermagem

Ação foi tomada após intervenção do Coren-PB

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30.10.2024

O Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB) obteve êxito em ação contra a prefeitura de Cubati, referente ao edital de concurso público 001/2024, para adequação do piso salarial dos cargos de enfermeiro e Técnico de Enfermagem.

A justiça determinou a adequação a Lei 14.434/2022, no edital do concurso, para os valores fixados do piso salarial dos cargos de enfermeiro PSF e enfermeiro SMS em R$ 4.750,00, e para os cargos de Técnico em Enfermagem em 70% desse valor no edital. A decisão foi da juíza federal da 4ª Vara/SJPB, Beatriz Ferreira de Almeida, que determinou a retificação em até 30 dias a partir da intimação.

“A valorização e o fortalecimento da Enfermagem têm sido nossos principais objetivos, buscando garantir os direitos dos profissionais de enfermagem e o cumprimento da Lei do Piso Salarial”, destaca Rayra Beserra, presidente do Coren-PB.

A Lei 14.434/2022, de 4 de agosto de 2022, estabeleceu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras: Enfermeiros: R$ 4.750,00, Técnicos de enfermagem: R$ 3.325,00, Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00. O Piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Fonte: Coren-PB