Cofen participa de debate sobre novo marco regulatório para cursos de graduação EaD

Cerco contra cursos EaD na área da Enfermagem se fecha cada vez mais. Desde novembro de 2023, o MEC suspendeu a abertura de novos cursos EaD em 17 áreas, incluindo a Enfermagem

28.11.2024

Até o fim do ano, MEC assegura que serão criados novos parâmetros de qualidade e apresentado um novo marco regulatório para o setor

O novo marco regulatório para a oferta de cursos de graduação na modalidade de Ensino à Distância (EaD) foi discutido em audiência pública nesta terça-feira (26), pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília. A conselheira do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Ellen Peres, esteve presente representando a autarquia. A reunião foi solicitada pelos deputados Moses Rodrigues (União-CE) e Átila Lira (PP-PI).

O objetivo da audiência foi debater os pontos da nova regulação, que precisa ser elaborada até 31 de dezembro deste ano, conforme o prazo estipulado pelo Ministério da Educação (MEC). O novo marco regulatório visa combater a proliferação de cursos irregulares e de baixa qualidade. As medidas foram oficializadas por meio da Portaria MEC 528/2024.

Ellen Peres declarou que a autarquia é firmemente contra os cursos EaD na área da Enfermagem. “Entendemos não ser possível formar um profissional que cuida de pessoas em plataformas virtuais, especialmente nos cursos da área da saúde. Essa modalidade, se não for devidamente regulada, pode comprometer a qualidade da formação dos profissionais de Enfermagem, afetando diretamente a segurança e a eficácia do atendimento à saúde da população”, afirmou.

Audiência Pública na Câmara dos Deputados debate sobre cursos de graduação no EaD

Desde novembro de 2023, o MEC suspendeu a abertura de novos cursos EaD em 17 áreas, incluindo a Enfermagem

Em um debate realizado em agosto, o diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Daniel Ximenes, afirmou que autorizar a abertura de novos cursos EaD neste momento seria irresponsável, dada a discussão em andamento sobre novos critérios para o setor. Os critérios atuais datam de 2016.

EaD na área da Enfermagem

O cerco contra os cursos EaD na área de Enfermagem tem se estreitado cada vez mais. Desde novembro de 2023, o MEC suspendeu a abertura de novos cursos EaD em 17 áreas, incluindo a Enfermagem. Em uma decisão de dezembro do ano passado, a Justiça Federal da 1ª Região determinou, em primeira instância, o fechamento dos cursos de Enfermagem EaD oferecidos pela Unidade de Mediação de Ensino Superior para Amazonas (UMESAM) e pelo Instituto de Ensino Superior de Minas Gerais (IESMIG) no estado de Rondônia, por não possuírem registro no MEC.

A ação civil pública (processo nº 1003057-96.2019.4.01.4100) foi movida pelo Cofen, e a sentença determina também uma indenização de R$ 500 mil por danos morais à coletividade.

Fonte: Ascom/Cofen

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