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Fórum Nacional da Enfermagem traça estratégias para aprovação da PEC das 30 horas

Fórum discutiu proposta que visa garantir jornada justa, reajuste anual do piso salarial e valorização histórica da categoria

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11.12.2024

O Fórum Nacional da Enfermagem se reuniu nesta terça-feira (10), na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), para traçar estratégias voltadas à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024. Representando o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) no fórum, os conselheiros federais Antonio Neto e Kelly Inaiane reforçaram o compromisso da autarquia com a valorização da Enfermagem.

De autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a PEC 19/2024 busca garantir que o Piso Salarial da Enfermagem esteja atrelado à jornada máxima de 30 horas semanais. A proposta que terá como relador o senador Fabiano Contarato (PT-ES), também estabelece que o reajuste anual do piso não seja inferior à inflação acumulada nos últimos doze meses, oferecendo maior equilíbrio e previsibilidade à remuneração dos profissionais.

A proposta foi subscrita por 19 senadores e já recebeu mais de 37 mil manifestações favoráveis de eleitores no site do Senado. Aprovação exige duas votações, nas duas Casas, com maioria absoluta (3/5). Acesse e declare seu apoio!

Durante a reunião, foram definidas estratégias para intensificar a mobilização em torno da aprovação da PEC. Entre as ações estão o diálogo direto com líderes partidários na Câmara dos Deputados, a organização de uma campanha informativa voltada aos profissionais da saúde sobre a importância da proposta, a proposição de uma audiência pública para debater o tema e a realização de um ato público para engajar a sociedade. Além disso, será enviada uma carta aberta a todos os deputados federais, destacando os impactos positivos da medida para a Enfermagem e para a qualidade do sistema de saúde.

Na sequência, o Fórum Nacional da Enfermagem também se reuniu com o Ministério da Saúde para tratar do Piso Salarial da Enfermagem, discutindo ajustes necessários e a garantia da efetivação dos direitos já conquistados pela categoria.

Para Antonio Neto, a PEC 19/2024 é mais um passo fundamental para a valorização da Enfermagem no Brasil. “Garantir uma jornada máxima de 30 horas e assegurar o reajuste inflacionário anual do piso salarial são medidas que refletem o reconhecimento da importância da nossa categoria e o respeito à dignidade do trabalho que realizamos diariamente. Estamos empenhados em construir alianças no Congresso e mobilizar os profissionais para que essa proposta se torne uma realidade”, afirmou.

Segundo Kelly Inaiane, os profissionais de Enfermagem merecem condições justas e dignas de trabalho. “A aprovação da proposta é crucial para corrigir distorções históricas e promover um avanço nas relações de trabalho na saúde. Vamos continuar dialogando com parlamentares, envolvendo a categoria e sensibilizando a sociedade sobre a importância desse tema. Juntos, podemos conquistar mais essa vitória para a Enfermagem”, disse.

Histórico

A Lei do Piso da Enfermagem (14.434/22),  proposta por Contarato, foi aprovada nos termos da emenda da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), após ampla pactuação liderada pelos Conselhos de Enfermagem e entidades do setor. Foi aprovada por unanimidade no Senado e por ampla maioria na Câmara, unindo parlamentares de diferentes denominações. O valor base estabelecido é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375, para auxiliares de Enfermagem e parteiras. 

Com a sanção do projeto e a posterior suspensão da Lei 14.434, em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida por entidades patronais no STF, o Cofen atuou para garantir as fontes definitivas de financiamento do piso. O STF reconheceu a constitucionalidade do Piso, mas impôs diversos condicionantes que dificultam sua aplicação e geram perdas aos profissionais, como a aplicação do Piso Salarial à jornada de 8h diárias, ou 44h semanais.

Fórum Nacional da Enfermagem

O Fórum promove a mobilização em defesa da valorização profissional da Enfermagem. Criado para impulsionar a luta pela jornada de 30 horas semanais, é composto por entidades representativas da categoria, como o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), a Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (ANATEN) e a Execufiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem (ENEEnf).

 

Fonte: Ascom/Cofen - Sarah Silva