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Congresso de Saúde Mental formula propostas e cobra compromisso com cuidado em liberdade

Coordenador da Câmara Técnica de Enfermagem em Saúde Mental (CTESM/Cofen), Anderson Funai, representou o Cofen

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12.06.2026

Transformar a saúde mental em prioridade e compromisso dos candidatos nas eleições de 2026 é um dos objetivos do 10º Congresso Brasileiro de Saúde Mental. Com o tema “Memória de luta e projetos de futuro: por uma sociedade sem manicômios”, o evento reuniu trabalhadores, pesquisadores, conselhos profissionais da Saúde, usuários da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), familiares e movimentos sociais, em Vitória (ES), de 4 a 7 de junho. O Conselho Federal de Enfermagem foi representado pelo coordenador da Câmara Técnica de Enfermagem em Saúde Mental  (CTESM/Cofen), Anderson Funai, e pelas enfermeiras Ana Lívia Oliveira e Edna Reis, integrantes da CTESM/Cofen.

O presidente de honra da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Paulo Amarante, uma das principais referências da luta antimanicomial no Brasil, destacou a capacidade de mobilização do campo da saúde mental diante dos desafios contemporâneos. “Nós temos um movimento forte”, avaliou Amarante, que critica a patologização do sofrimento humano. Para a presidente da Abrasme, Ana Paula Guljor, o congresso bienal funciona como um “espaço clínico-político”.

A Carta do Espírito Santo , aprovada pelos participantes, sintetiza o debate e aponta caminhos para políticas públicas. O documento parte do diagnóstico de que o Brasil vive uma crise de saúde mental agravada por fatores sociais, econômicos e laborais. O aumento dos afastamentos por transtornos mentais, o crescimento do sofrimento psíquico entre crianças e adolescentes e a insuficiência das políticas públicas para responder às demandas da população demandam compromissos com a ampliação do acesso ao cuidado e com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Outro ponto central da carta é a reafirmação do cuidado em liberdade como princípio orientador da política pública”, destaca Anderson Funai. “A Lei da Reforma Psiquiatra é um marco no cuidado à Saúde Mental. Representou uma ruptura no modelo biomédico,  centrado na doença e no controle, avançando para um modelo psicossocial, voltado à dignidade, cidadania e cuidado humanizado”, afirma. “Falsas soluções baseadas na institucionalização prolongada não resolvem as lacunas da Rede de Atenção”, conclui o coordenador da CTESM/Cofen. 

As propostas apresentadas têm como eixo a defesa da Reforma Psiquiátrica e do modelo de atenção territorial. O documento reivindica mais investimentos para a Rede de Atenção Psicossocial, expansão dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), fortalecimento das equipes multiprofissionais e ampliação de políticas voltadas à saúde mental no mundo do trabalho.

A Carta do Espírito Santo defende ações específicas para crianças, adolescentes, população em situação de rua e pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas. O 10º Congresso Brasileiro de Saúde Mental também abrigou, em sua programação, o 2º Simpósio de Redução de Danos: Entre Saúde, Segurança Pública, Justiça e Direitos Humanos, com discussões sobre segurança pública e proibicionismo.

Fonte: Ascom/Cofen - Clara Fagundes