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Você sabe qual o papel do Cofen?

Conheça as atribuições do Conselho Federal de Enfermagem

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22.09.2014

A Enfermagem é uma profissão regulamentada. Isto significa que o exercício, desde a formação profissional às competências e áreas de atuação, é regido por lei. A fiscalização do exercício profissional é a função primordial dos Conselhos de Enfermagem.

Se não houvesse essa fiscalização, a eficácia da lei 7.498/86, que regulamenta a profissão, seria muito restrita. Quem impediria a contratação de profissionais sem qualificação? A quem seriam denunciados desvios de função? E os casos de má conduta profissional? Essas situações colocariam em risco a saúde da população brasileira. Os profissionais também estariam mais vulneráveis a abusos, a decisões arbitrárias, e a concorrência desleal no mercado de trabalho.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) é responsável pela instalação dos Conselhos Regionais (Coren) e pela apreciação, em grau de recurso, das decisões de cada Coren. Cabe ao Cofen elaborar o código de ética profissional e, quando necessário, alterá-lo, ouvindo os Conselhos Regionais. O Cofen tem, ainda, importantes funções administrativas, zelando pela uniformidade dos procedimentos e bom funcionamento dos Conselhos Regionais e esclarecendo suas dúvidas. As atribuições do Cofen são definidas na lei 5.905/1973.

Como órgão técnico, o Cofen tem um papel importante no dimensionamento de pessoal de Enfermagem e nas demais normativas técnicas de funcionamento dos serviços de Enfermagem. A função do Cofen não é sindical. Cabe aos sindicatos e associações representar os interesses corporativos de sua categoria. O Cofen reconhece que a valorização dos profissionais de Enfermagem tem reflexos na qualidade do atendimento prestado. Por isso, como órgão de regulamentação, o Cofen apoia importantes reivindicações da categoria, como o piso salarial e a jornada de trabalho de 30 horas.

Jornada e piso salarial – O Cofen defende a regulamentação da jornada de trabalho em 30h semanais – já conquistada em alguns municípios – e o estabelecimento de um piso salarial que permita ao profissional viver dignamente. Projetos de lei para a regulamentação da jornada e o piso salarial tramitam no Congresso com apoio do Cofen. Os Conselhos, porém, não podem definir essas questões. São necessárias leis que regulamentem essas questões. Por isso, a mobilização dos profissionais e entidades representativas, como sindicatos, também é fundamental.