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DECISÃO COFEN Nº 146/2011

O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, o uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Resolução COFEN nº 242/2000, e

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15.09.2011

O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, o uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Resolução COFEN nº 242/2000, e

CONSIDERANDO o Oficio Coren-MG/GAB n. 6166/2011 que informou e encaminhou cópia da Decisão Liminar nos autos do Mandado de Segurança nº 42827- 24.2011.4.01.3800 em trâmite na Vigésima Primeira Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, o qual deferiu a medida liminar postulada para suspender os efeitos da decisão administrativa que indeferiu a inscrição da chapa dos impetrantes nas eleições COREN/MG, determinando às autoridades impetradas concedessem prazo para regularização pelo impetrante Gilberto Gonçalves de Lima de eventual pendência financeira existente perante o conselho, e, por conseguinte, que sejam republicados os Editais Eleitorais nºs 02 e 03 para regular andamento do processo eleitoral;

CONSIDERANDO o mesmo Oficio Coren-MG/GAB n. 6166/2011 que encaminhou novo cronograma de ações a serem realizadas pela Comissão Eleitoral do Coren-MG;

CONSIDERANDO a Resolução COFEN 355/2009, que disciplina as regras do processo eleitoral dos Conselhos Regionais de Enfermagem;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Federal de Enfermagem, ocorrido na 19ª REP, datada de 14 de setembro de 2011,

DECIDE:

Art. 1º Determinar a data de 30 de outubro de 2011, como nova data para a realização das eleições do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais.

Parágrafo Único – A Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais, nos termos do Código Eleitoral dos Conselhos de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen 355/2009, deverá promover ampla divulgação da nova data das eleições;

Art. 2º Determinar à Comissão Eleitoral do Coren-MG que utilize-se de todos os esforços junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais, para conseguir viabilizar a utilização de Urnas eletrônicas no presente processo eleitoral.

Art. 3º Determinar à Comissão Eleitoral do Coren-MG, que no momento da estruturação e escolha dos locais de votação, distribuam um maior número possível de urnas e que essa distribuição seja de forma equitativa e mais intensificada nas principais cidades do estado de Minas Gerais e na região metropolitana.

Art. 4º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se disposições em contrário.

Brasília, 15 de setembro de 2011.

MANOEL CARLOS N. DA SILVA
PRESIDENTE
GELSON L. DE ALBUQUERQUE
PRIMEIRO-SECRETÁRIO