Assembleia do Piauí aprova jornada de 30h para Enfermagem do estado

A pauta segue agora para a sanção do governador

20.12.2021

A regulamentação da jornada de trabalho é uma demanda histórica da Enfermagem brasileira

Nesta segunda-feira (20/12), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), aprovou o Projeto de Lei nº 56/21 que dispõe sobre a regulamentação da carga horária de 30 horas semanais para os profissionais de Enfermagem da rede estadual. A lei tem validade para os profissionais (auxiliares, técnicos e enfermeiros) que atuam na administração pública direta e indireta do Estado, como servidores efetivos ou terceirizados, não valendo para os municípios* e nem para a rede privada*. A pauta segue, agora, para a sanção do governador.

De acordo com a proposição, a jornada de trabalho desses profissionais não poderá exceder as 30 horas semanais. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado estadual Cel. Carlos Augusto (PL) agradeceu e parabenizou o Governo pela matéria: “Hoje é um dia muito importante para a Enfermagem, com a aprovação desta matéria. Apresentamos ela como indicativo, e agora retorna como Projeto de Lei do Governo, garantindo uma carga horária justa aos profissionais da categoria”, disse.

A regulamentação da jornada de trabalho sempre esteve entre as principais reivindicações do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI). Em janeiro deste ano, o presidente do Coren-PI, Antonio Neto, entregou ao Cel. Carlos Augusto, o texto base para a Lei do Descanso Digno (n° 7532/2021, sancionada pelo governador em julho) e da lei que dispõe da carga horária de 30 horas para profissionais de Enfermagem, o mesmo da matéria encaminhada pelo poder executivo.

A lei tem validade para os profissionais que atuam na administração pública direta e indireta do Estado

Em maio, Antonio Neto, a conselheira federal, Tatiana Melo, os conselheiros Leone Damasceno e Enf. Wendel Alves, e o autor dos projetos, Cel. Carlos Augusto, estiveram reunidos com o governador, Wellington Dias, para tratar, além dos dois projetos (Lei do Descanso Digno e da Regulamentação da Carga Horária de 30 horas semanais), do planejamento das férias dos profissionais da rede pública estadual.

Para Antonio Neto, a aprovação do projeto foi uma enorme conquista para a Enfermagem piauiense: “No Piauí, não existia nenhuma lei relacionada à carga horária da Enfermagem. Apenas decretos e portarias que tratam de editais de concurso e seletivos, que poderiam ser alterados a qualquer momento, dependendo do gestor. Com a aprovação dessa lei, temos o respaldo de uma lei própria da Enfermagem para os servidores estaduais. Um grande avanço para a categoria”, esclareceu o presidente do Coren-PI.

* Os municípios têm autonomia, de acordo com o PACTO FEDERATIVO.

* Cabe ao CONGRESSO NACIONAL legislar sobre a rede privada.

COREN-PI na luta pela regulamentação da carga horária de 30h nos municípios piauienses — O Coren-PI esteve mobilizado, durante todo o ano, pela aprovação das 30 horas semanais para profissionais de Enfermagem em vários municípios piauienses. Além da presença nas audiências que garantiram a prerrogativa em alguns municípios, o texto base foi entregue a secretários de saúde, vereadores e prefeitos. Destaque para o mês de novembro, em que dez municípios foram visitados com esse objetivo.

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