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Vitória da Enfermagem paranaense: Coren-PR ganha ação judicial

Instituição de saúde Irmandade Santa Casa de Birigui deverá cumprir a decisão judicial de contratar enfermeiros para todos os turnos de trabalho

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18.03.2022

Após fiscalização de denúncia recebida pela ouvidoria, o Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren-PR) moveu uma ação contra o município de Araucária e a instituição de saúde Irmandade Santa Casa de Birigui. A denúncia consistia no serviço de saúde não possuir enfermeiro para supervisionar a equipe técnica durante todo o período de funcionamento do hospital, o que acarreta sobrecarga de trabalho, desvio de função e prática ilegal do exercício profissional.

Após a 6ª Vara Cível julgar a denúncia improcedente, o Coren-PR recorreu ao TRF 4ª Região que, por unanimidade, reformou a decisão de 1ª instância proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível de Curitiba. Dessa forma, a instituição de saúde e município deverão cumprir a decisão judicial de contratar enfermeiros para todos os turnos de trabalho no local, sob multa de R$ 500,00 por dia não cumprido.

“Nossa gestão e todo o corpo jurídico do conselho possui compromisso com os profissionais de Enfermagem do nosso estado. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para garantir dignidade e a legalidade do exercício profissional dos nossos inscritos”, disse Rita Franz, presidente do Coren-PR.