Senado aprova PEC 11 por unanimidade

Emenda regulamenta piso nacional da Enfermagem na Constituição Federal

02.06.2022

Proposta foi aprovada em 1º e 2º turno

Está dado o primeiro passo para a regulamentação do piso salarial nacional da Enfermagem na Constituição Federal. Nesta quinta-feira (02/6), o Senado aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) em primeiro e segundo turnos. Todas as emendas foram rejeitadas. A proposta, que dá a segurança jurídica necessária para a sanção presidencial do PL 2564, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

“Aprovamos uma PEC em tempo recorde, com apoio irrestrito do Senado. É mais uma vitória categórica da Enfermagem, que nos motiva a continuar na luta para concretizar o direito ao piso salarial. Temos forças políticas excepcionais ao nosso favor e estamos atuando com muita energia e estratégia, para que ao fim e ao cabo o piso salarial esteja no contracheque das trabalhadoras e dos trabalhadores da nossa categoria”, frisa a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos.

Na prática, a PEC 11 altera os § 7º e § 8º do Art. 198 da Constituição Federal, instituindo piso salarial profissional nacional para enfermeiros, técnicos de Enfermagem, auxiliares de Enfermagem e parteiras, a serem obrigatoriamente observados por pessoas jurídicas, tanto de direito público quanto de direito privado. A união, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão adequar ou elaborar os respectivos planos de carreiras para atender aos pisos estabelecidos de cada categoria profissional.

PEC dá segurança jurídica para a sanção presidencial do PL 2564

“A Enfermagem merece que esse projeto seja executado em sua plenitude. Eu percebo no Senado a vontade de acertar. É com essa vontade que aceitei o desafio de relatar essa proposta. Estamos apenas consensualizando um projeto que já foi aprovado pelo parlamento brasileiro. Digo aos municípios que essa casa está buscando e vai encontrar as fontes de custeio para mitigar o impacto financeiro”, discursou o relator da proposta, senador Davi Alcolumbre (União-AP). “Estava no STF e voltei depressa para participar deste momento. Como hoje a sessão está sendo conduzida pelo vice-presidente Veneziano Vital do Rêgo, terei a chance e a honra de votar sim à Enfermagem. Espelhado em meus pares, sou um humilde e coadjuvante defensor da categoria”, registrou o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A senadora Eliziane Gama (Cid-MA) fez referência aos 872 profissionais de Enfermagem que perderam a vida na linha de frente do combate à covid-19. “Infelizmente essas pessoas não estão mais conosco. Em memória delas, nós precisamos dar dignidade a esses trabalhadores. Em relação ao financiamento nós já apresentamos várias alternativas. Desoneração da folha, direcionamento dos royalties do petróleo e outros mecanismos de compensação podem ser utilizados para o pagamento desses valorosos missionários. Nada é mais poderoso do que a ideia cujo tempo chegou. O tempo da Enfermagem chegou”, reiterou a parlamentar.

“Aprovamos uma PEC em tempo recorde, com apoio irrestrito do Senado”, disse Betânia

“Votamos por unanimidade em respeito a esses trabalhadores que estão presentes em nossas vidas, da hora em que nascemos até a hora em que morremos. A pandemia veio escancarar ao povo brasileiro essa categoria. A Enfermagem é 80% do serviço de saúde. O Senado abraçou essa causa em respeito a esses seres humanos que, mesmo correndo o risco de morrer, se dedicam a cuidar do próximo”, destacou a senadora Zenaide Maia (Pros-RN). “Não fomos nós, foram vocês que conseguiram chegar até aqui. Assumam posição na política, pois é o lugar de vocês. Vocês, que cuidam da humanidade, devem ser representantes da população. Contem comigo para a implementação das 30 horas”, falou à categoria o senador Fabiano Contarato (PT-ES).

O piso salarial nacional de enfermeiras e enfermeiros foi fixado em R$ 4.750, o de técnicas e técnicos em R$ 3.325 e o de parteiras e auxiliares, em R$ 2.375. “Continuamos empenhados na luta pela ratificação do piso salarial. A busca pelo entendimento e pelo consenso tem pautado o nosso debate e estou convicto de que chegaremos a bom termo. Estamos construindo os alicerces para que o nosso direito seja consolidado e jamais seja questionado em qualquer instância. Vamos dar passos firmes à frente, para nunca mais voltar atrás”, afirma o conselheiro federal Daniel Menezes, representante do Cofen no Fórum Nacional da Enfermagem.

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