Cofen e CFP defendem arquivamento de PL que restringe a prática de profissionais de Enfermagem e Psicologia

Representantes dos Conselhos Profissionais debateram os impactos da proposta, e definiram em consenso a construção de um posicionamento conjunto que assegure a atuação das categorias na psicoterapia

11.06.2026

PL gera impacto na atuação do enfermeiro que utiliza técnicas de psicoterapia

O primeiro-tesoureiro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), James dos Santos, representando o presidente Manoel Neri, e o coordenador da Câmara Técnica em Saúde Mental, Anderson Funai, se reuniram, nesta quarta-feira (10/06), com representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP) para debater o texto do Projeto de Lei 2386/2023, que determina que a prática de psicoterapia é privativa de psicólogos e de médicos com especialização em Psiquiatria devidamente registrados nos Conselhos Profissionais.

Na oportunidade, os representantes dos Conselhos Profissionais discutiram a atuação dos profissionais no cuidado psicoterapêutico, a regulamentação da psicoterapia estruturada como prática privativa de psicólogos e a proteção da sociedade frente à oferta de intervenções sem respaldo técnico-científico adequado.

O coordenador Anderson Funai fez a leitura da proposta apresentada pelo Cofen para alteração do texto do substitutivo do relator, o deputado Amom Mandel (Rep/AM), que permite que a prática de psicoterapia possa ser exercida por profissionais de saúde de nível superior, desde que possuam formação específica, capacitação técnica e observem os limites éticos e legais da profissão em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), da Política Nacional de Saúde Mental e da Rede de Atenção Psicossocial.

De acordo com Anderson Funai, a proposta está fundamentada na atuação do enfermeiro em saúde mental. Ele defendeu a ideia de que os enfermeiros com formação específica possam realizar o cuidado psicoterapêutico. “Se ficarmos com a proposta apresentada de que o atendimento psicoterapêutico vai ficar restrito a psicólogos e médicos psiquiatras, entraremos num conflito que priva os enfermeiros de exercer a prática”, explicou.

A presidenta do Conselho Federal de Psicologia, Ivani Oliveira, afirmou que o PL não contempla uma discussão sobre a necessidade de regulamentar a psicoterapia como defende o CFP. Ela reconheceu que não se pode pensar em um serviço de atendimento psicossocial sem a Enfermagem, peça fundamental numa equipe multiprofissional. “O nosso projeto é regulamentar a psicoterapia enquanto prática. Não estamos falando de um campo de atuação, mas do cerne da profissão do psicólogo que tem formação voltada para esse cuidado”, enfatizou.

Conselhos alinham a construção de material que aborde a atuação da Enfermagem e da Psicologia na psicoterapia

O primeiro-tesoureiro do Cofen, James dos Santos, disse que o PL gera um impacto na atuação do enfermeiro que utiliza técnicas de psicoterapia. “Entendemos que o CFP é contrário também a esse PL. Nesse sentido, o Cofen trabalha para que não haja nenhuma invasão de competência, assegurando que o profissional enfermeiro continue atuando com a autonomia garantida pela Lei nº 7498/86”.

A gerente da Assessoria Parlamentar do CFP, Fernanda Gusmão, reconheceu que a saúde mental é um campo de atuação multidisciplinar. “Nosso entendimento é de que esse projeto chegou muito mais para bagunçar do que resolver a regulamentação do campo de atuação que já é consolidado como próprio do psicólogo. Articulamos, com todo cuidado, a construção de um Projeto de Lei que não invadisse a competência técnica e a área de atuação de outras profissões de saúde”, reforçou.

Após ampla análise da regulamentação da prática de psicoterapia, dos impactos da proposta sobre o exercício profissional de cada categoria e dos efeitos na qualidade do cuidado em saúde mental prestado à população, os representantes chegaram ao consenso sobre o arquivamento do PL.

Como encaminhamento, os Conselhos Profissionais se propuseram a formalizar um posicionamento defendendo o arquivamento do projeto como medida mais adequada para preservar a atuação dos profissionais, e a abertura de um processo de diálogo para a construção de alternativas que contemplem os interesses da sociedade e das profissões regulamentadas. O CFP irá encaminhar apontamentos ao Cofen referentes a resoluções e pareceres conflitantes com o interesse da Psicologia.

Além disso, alinharam a construção de um material conjunto entre os Conselhos Profissionais que aborde a atuação da Enfermagem e da Psicologia no cuidado em saúde mental. Segundo entendimento de todos os presentes, o material será essencial para orientar e delimitar os campos de atuação das categorias profissionais com respeito à dignidade de cada profissão. Uma nova reunião será marcada posteriormente para apresentação do documento.

A reunião integrou uma agenda de articulação institucional entre os Conselhos Profissionais, com o objetivo de promover o diálogo, a cooperação e a defesa de direitos das profissões.

Fonte: Ascom/Cofen - Roberta Santos

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