PORTARIA COFEN Nº 1766 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

13.12.2023

A Presidente do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e nos termos da Decisão Cofen nº 72/2021;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.007180/2023-13;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Designar o Assessor Legislativo Dr. Alberto Jorge Santiago Cabral para prestar assessoria jurídica à Comissão Eleitoral das Eleições do Conselho Federal de Enfermagem-Cofen para o triênio 2024/2027, designada pela Portaria Cofen nº 1473/2023 (SEI nº 0161705).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
Coren-PB 42.725-ENF-IR
Presidente