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PORTARIA COFEN Nº 710 DE 8 DE AGOSTO DE 2013

Portaria Cofen nº 710/2013 - Designa para auxiliar na condução dos trabalhos da Comissão instituída por meio da Portaria nº 709/2013 os servidores Sr. Leziel Alves Lopes e Dr. João Bosco Tavares de Mattos

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13.08.2013

PORTARIA COFEN Nº 710 DE 8 DE AGOSTO DE 2013

O Presidente Interino do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, em conjunto com o Segunda-Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas no art. 39 do Regimento Interno do Cofen, aprovado pela Resolução Cofen nº. 421/2012;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Cofen nº. 265/2013 que trata de denúncia em desfavor do Dr. Montgomery Pastorelo Benites;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Cofen em sua 429ª Reunião Ordinária;

CONSIDERANDO pesar sobre o denunciado acusações de abusos na gestão administrativa do COREN-PR, caracterizados por desrespeito, ameaças e intimidações de punição via Processo Administrativo ao Enfermeiro Antônio Paulo da Silva, bem como recebimento de doação de impressoras sem a devida documentação de origem e regularidade fiscal;

CONSIDERANDO tudo o mais que consta na Decisão Cofen nº 096/2013,e

CONSIDERANDO a Portaria Cofen nº 709/2013, que designou Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, em face do Dr. Montgomery Pastorelo Banites baixam as seguintes determinações;

Art. 1º Designar para auxiliar na condução dos trabalhos da Comissão supracitada os servidores Sr. Leziel Alves Lopes e Dr. João Bosco Tavares de Mattos;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura;

Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

Brasília, 8 de agosto de 2013.

OSVALDO A. SOUSA FILHO
COREN-CE Nº 56145
Presidente Interino

IRENE C. A. FERREIRA
COREN-SE Nº 71719
Segunda-Secretária