Legislação

	Ano	Número	Título	Ementa	Data de Publicação
Projetos de Lei	Não informado		PROJETOS DE LEI	Conselho Federal de Enfermagem – Tramitação Principais Proposições A Assessoria Parlamentar do Conselho Federal demonstra, através deste instrumental, as tramitações das principais proposições de interesse das categorias do referido Conselho, as quais são acompanhadas nas Casas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal).	30/03/2010	Ler na Íntegra
Projetos de Lei	Não informado		CARTA ENVIADA AOS PARLAMENTARES	CARTA ENVIADA AOS PARLAMENTARES	30/03/2010	Ler na Íntegra
Projetos de Lei	Não informado	202	PROJETO DE LEI N 202/95	Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências	30/03/2010	Ler na Íntegra
Projetos de Lei	Não informado	025	ANEXO DA NOTÍCIA DO PROJETO DE LEI 025/2002	Projeto que define atividade médica recebe emendas	05/05/2009	Ler na Íntegra
Projetos de Lei	Não informado	6899	ANEXO DO PROJETO DE LEI Nº 6899/2002	“Dispõe sobre Atestado de Saúde”.	30/03/2002	Ler na Íntegra
Projetos de Lei	Não informado	6193	ANEXO DO PROJETO DE LEI Nº 6193/2002	“Dispõe sobre o piso salarial dos enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e dá outras providências.”	30/03/2002	Ler na Íntegra
Projetos de Lei	Não informado	024	ANEXO COM INFORME PARLAMENTAR Nº 24	Informe Parlamentar nº 24 Brasília, 05/12/2002. Assunto: Situação do PLS nº 25/2002 - Ato Médico - na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.	30/03/2002	Ler na Íntegra
Projetos de Lei	Não informado	025	ANEXO COM A PROPOSTA DO CFM PARA O PL 25/2002	PLS N.º 25/2002 - PROJETO DE LEI DO ATO MÉDICO	30/03/2002	Ler na Íntegra
Projetos de Lei	Não informado	025	ANEXO COM O PL 25/2002 NA FORMA COMO FICOU APÓS EMENDAS NA CCJ	ANEXO COM O PL 25/2002 NA FORMA COMO FICOU APÓS EMENDAS NA CCJ - ATO MÉDICO	30/03/2002	Ler na Íntegra
Projetos de Lei	Não informado	05	PROJETO DE LEI Nº 05/2002	PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 005 , DE 2002 Altera os arts. 2º e 23 da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências, para estabelecer prazo a partir do qual não serão concedidos novos registros de atendentes, auxiliares e técnicos de enfermagem e de parteiras, assegurar aos profissionais existentes acesso diferenciado aos cursos de graduação de nível superior em enfermagem e dar outras providências.	30/03/2002	Ler na Íntegra
Projetos de Lei	Não informado	2295	ANEXO DO PL 2295/2000, OF.73/GDJL	Projeto de Lei nº 2295/2000	30/03/2000	Ler na Íntegra
Projetos de Lei	Não informado	2295	ANEXO DO PL 2295/2000, REQUERIMENTO APRESENTADO NA CSSF.	Solicita seja incluído no requerimento de Audiência Pública da Dep. Maria do Rosário, nº102, de 2003, a convocação de representante do Conselho Federal de Enfermagem, para a Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº2295/2000, que ""dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, Técnicos e Auxiliares"", em tramitação nesta Comissão.	30/03/2000	Ler na Íntegra